Juristas pela Democracia (ABJD) articulam campanha contra anistia a golpistas
BELO HORIZONTE – A campanha “Anistia não, golpistas na prisão!”, que é contra a anistia para as pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023, foi lançada em nível estadual nesta quinta-feira (15/5/25), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Trata-se de um reforço da campanha nacional com o mesmo lema, iniciada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) em março deste ano.
A campanha promovida pelos juristas tem o objetivo de mobilizar toda a sociedade em torno dessa pauta, que é defendida por diversos movimentos populares, sociais e sindicais. Eles pedem punição para as pessoas que participaram dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Para Ney Strozake, militante da ABJD, não se pode considerar esse episódio uma tentativa de golpe de Estado. Na sua avaliação, foi de fato um golpe, mas este não foi consumado porque foi barrado pelo governante legitimamente eleito, por meio de uma intervenção na Polícia Militar do Distrito Federal que garantiu a repressão aos golpistas. “Para nossa sorte, temos uma lei tipificando esse crime e estabelecendo a punição que cabe aos golpistas”, afirmou.
O assessor especial do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda, concordou que não se trata de uma tentativa de golpe, mas sim de um golpe que fracassou. Ele acrescentou que a anistia faz parte da chamada justiça de transição, que busca resgatar os direitos de vítimas de regimes ditatoriais. “É um acinte propor anistia para quem conspirou contra o Estado Democrático de Direito”, disse.
O professor José Luiz Quadros de Magalhães, também integrante da ABJD, reforçou que os participantes dos atos antidemocráticos em Brasília não podem ser anistiados. “Não se aplica anistia às pessoas que querem destruir a Constituição. É simples assim”, resumiu. Na sua opinião, a anistia é devida somente aos militantes que combateram a ditadura militar.
Anistia pode beneficiar Bolsonaro
No dia 18 de fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República denunciou 34 pessoas pela organização dos atos de 8 de janeiro em Brasília, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Federal (PL) 2.858/22, que concede anistia a todos os envolvidos. A matéria pode beneficiar Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação em uma trama golpista após sua derrota nas eleições de 2022.
Parlamentares do PL querem que a proposição e a tramitar em regime de urgência, para que ela seja analisada diretamente pelo Plenário, sem ar pelas comissões. Mas o requerimento de urgência ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. O PL 2.858/22 é de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) criticou duramente a proposta de anistia e também a articulação em curso no Senado para reduzir as penas aplicadas aos golpistas. Na sua avaliação, está em curso uma tentativa de golpe continuado no País. “Bolsonaro vai lançando hipóteses de que pode vir a ser novamente presidente da República”, alertou.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, membro do grupo Prerrogativas, foi mais otimista. Na sua avaliação, o STF não vai abrir mão de seu papel de guardião da Constituição. “Não haverá retrocesso. Essas pessoas serão condenadas em pouco tempo e serão presas, naturalmente”, afirmou.
Parlamentares destacam importância do debate para esclarecer a sociedade
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a realização da audiência pública, reforçou que é preciso explicar para toda a sociedade por que os golpistas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito precisam ser julgados e punidos. “Ao fazermos isso, estamos cuidando um pouco mais da nossa democracia”, comentou.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol), também destacou a importância do debate sobre a anistia aos golpistas. Ela lembrou que a tentativa de golpe de Estado incluiu também um plano para o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do STF Alexandre de Moraes, conforme a operação Punhal Verde Amarelo, detalhada a partir de investigações da Polícia Federal.
