Projetos que compõem o Propag iniciam tramitação na próxima semana
REDAÇÃO – De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), “o real valor dos ativos da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) dará o tom do restante das discussões do pacote que compõe o Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados)”. A Codemig será o norte para avaliação do restante das propostas, na opinião dele.
Na próxima semana, sete proposições do Propag começarão a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entre elas, os três projetos que tratam da federalização da Codemig”.
Tadeu Leite (MDB) concedeu entrevista após a Reunião Extraordinária do Plenário, realizada na manhã desta quarta-feira (21/5/25). Para o presidente, o Propag é a discussão mais importante para o Estado nas últimas duas décadas, uma vez que pode livrar Minas Gerais da dívida e dos altos juros.
O líder do Legislativo mineiro ressaltou que tudo começará com o Projeto de Lei (PL) autorizativo para o Estado sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) a aderir ao programa federal. Autorização que está entre as proposições que chegarão à CCJ na semana que vem. O presidente da ALMG ainda frisou que a ALMG vai “perseguir” os 20% de amortização inicial da dívida, percentual que permite a maior redução dos juros e do total da dívida.
“Precisamos discutir qual o formato de adesão, até porque existe a questão da amortização do início da parcela. O que pudermos fazer para conseguir amortizar o máximo possível, obviamente é o melhor para o Estado, e é no que a Assembleia vai trabalhar”, disse.
O chefe do Parlamento mineiro acredita que os ativos da Codemig, aliados ao valor dos imóveis de que Estado pretende dispor, podem ser suficientes para chegar à pretendida amortização. Ressalta, porém, a importância de que União e Estado apontem o cálculo do real valor da Companhia, e ainda de que o Estado ree à Assembleia a lista dos imóveis com seus respectivos valores.
Cemig e Copasa ficam para depois
Questionado sobre a federalização de outras empresas do Estado – especialmente as Companhias Energética (Cemig) e de Água/Saneamento (Copasa) – o presidente da ALMG informou que essas discussões ficarão para um momento posterior, uma vez que são proposições mais complexas e polêmicas, que exigem negociações em busca de consenso para dar sequência às discussões na Casa.
Tadeu Leite lembrou que a norma federal referente ao Propag “sugere” que, até o final de junho, o Estado comece a encaminhar à União créditos tributários e previdenciários. Razão pela qual, os projetos que tratam desses créditos também constam entre os PLs cuja tramitação será iniciada neste primeiro momento. Por fim, registrou que a Assembleia vai trabalhar com celeridade, cumprindo os prazos impostos pela lei federal.
