Mulheres cobram efetivação de lei sobre pobreza menstrual
BELO HORIZONTE – A dignidade menstrual não se resume à garantia de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade. O tema transversal envolve direitos humanos, à saúde, ao trabalho, à educação, à assistência social, à cidadania, à igualdade de gênero. Por isso, precisa ser naturalizado e pautar campanhas educativas contra o tabu que ainda marca o processo natural da menstruação.
Essa foi a ênfase da audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (27/5/25), véspera do Dia Internacional da Dignidade Menstrual. Participantes cobraram a efetivação da Lei 23.904, de 2021. A norma estadual busca garantir o o a absorventes no Estado e também ações de cuidado e atenção relativas ao ciclo menstrual.
A norma se originou de projetos de lei da deputada Leninha (PT), 1ª-vice-presidenta da ALMG, também autora do requerimento para a audiência. A parlamentar relatou sua experiência como professora de escolas da periferia e a ausência de alunas no período da menstruação. “Temos 4 milhões de meninas em pobreza menstrual no Brasil e mais de 500 mil em Minas. Isso tem que acabar”, defendeu.
Também a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da comissão, enfatizou que a dignidade menstrual envolve a igualdade de gênero e a saúde pública. “Meninas faltam à escola três ou quatro dias por mês e, depois, vão disputar vagas no mercado com os homens. Mulheres recorrem a tecidos não higienizados ou até a miolo de pão para sanar a falta do absorvente”, relatou.
A parlamentar mencionou mais um projeto em tramitação na ALMG, desta vez para incluir entre o público-alvo da política de dignidade menstrual as mulheres em situação de vulnerabilidade causada por mudanças climáticas. As autoras são Leninha e Beatriz Cerqueira (PT). Para Ana Paula Siqueira, o avanço dessa política em Minas só foi possível graças ao aumento da bancada feminina no Legislativo.
Fábricas em presídios
Além da apresentação de projetos de lei, Leninha também relatou a destinação de emendas para a produção de absorventes em presídios. Nesse ponto, a deputada Andréia de Jesus (PT), outra que enviou recursos para a mesma iniciativa, denunciou que os equipamentos estão parados nos presídios e não foram instalados. “E Zema ainda fez propaganda dessa iniciativa no Dia do Trabalhador. Mas foram mulheres que lutaram por isso”, criticou.
Para a deputada, além de viabilizar a oferta de absorventes, o projeto envolve ainda a remissão de pena. “Vamos cobrar isso do governo no Assembleia Fiscaliza”, avisou. Maria Tereza dos Santos, que atua e favor das pessoas privadas de liberdade, afirmou que as detentas em Minas têm que cortar a perna no uniforme para usar como absorvente, mas são punidas por dano ao patrimônio.
Ativistas sugerem monitoramento da política
Várias participantes da audiência sugeriram o monitoramento da política de dignidade menstrual e a mensuração de seus resultados. “Precisamos saber da efetividade da lei. E as pessoas precisam entender como ar. Os relatos são de dificuldade”, afirmou Késsia Cristina Silva, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem/UFMG).
“Precisamos fiscalizar o orçamento e garantir recursos para isso”, completou a promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas do Ministério Público (Casa Lilian). Ela inda defendeu a oferta de atendimento ginecológico às mulheres. “Sou branca, com privilégios e já deixei de frequentar lugares pelo tabu da menstruação”, contou.
Laura Farias de Souza, presidente do Movimento Popular da Mulher, reiterou que mais de 4 milhões de mulheres com mais de 16 anos nunca aram um ginecologista, segundo dados de 2019. Também apontou que 76% das escolas estaduais em Minas não têm banheiros dignos, entendidos como aqueles com água e sabão.
Também a presidente do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, Bárbara Ravena de Assis, sugeriu a instalação de um observatório para monitorar o total cumprimento da lei. Segundo ela, mulheres usam o mesmo absorvente por seis horas ou mais pela baixa oferta do produto.
Governo apresenta números
A assessora da Subsecretaria de Estado de Política dos Direitos das Mulheres, Lorene Borboleta de Lima, trouxe os dados sobre a distribuição de absorventes pelo governo do Estado. Segundo ela, em 2023, ano da regulamentação da Lei 23.904, um projeto piloto garantiu a oferta de 5 mil pacotes, cada um com 16 unidades, em 43 municípios. Já no ano ado, foram 28 mil pacotes em 326 municípios.
Segundo a assessora, a Secretaria de Saúde distribui em 5.358 farmácias populares, a Secretaria de Educação, nas escolas, a de Segurança Pública, nos presídios, a de Defesa Social nas unidades de acolhimento de mulheres.
A deputada Ana Paula Siqueira anunciou o envio de requerimentos ao Executivo cobrando mais dados e pontuando as questões apresentadas na audiência.
