Gestantes e mães com filhos de até 2 anos podem ganhar vagas exclusivas nos estacionamentos em Timóteo
TIMÓTEO – Na reunião de comissões realizada na tarde desta quinta (22/05), os vereadores aprovaram o Substitutivo 01 ao PL 4.651, que determina a reserva de 2% das vagas exclusivas para gestantes e mães com filhos de até dois anos de idade nos estacionamentos de vias públicas, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e privados, praças e demais locais de o ao público dentro do município de Timóteo. A matéria ainda prevê que seja reservada no mínimo uma vaga, devidamente sinalizada e de fácil o.
Também foi aprovado nas comissões o PL 4.664, que “altera o §2º do art. 1º da Lei 3.382/14, que dispõe sobre a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de ageiros em Timóteo”, de autoria do Executivo. A matéria visa autorizar a utilização de veículos nas cores prata ou preta na prestação dos serviços de táxi no município.
“Sim, gestantes e mães com filhos de até 2 anos de idade poderão ter direito a vagas exclusivas nos estacionamentos em Timóteo, conforme propõe o Substitutivo 01 ao PL 4.651. Essa medida visa garantir mais conforto e segurança para esses grupos.
Retirados
O Projeto de Lei nº 4.659, que “autoriza o Município de Timóteo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública”, foi retirado de pauta. A matéria é assinada pelo Executivo Municipal.
Também foi retirado de pauta o PL 4.662, que determina a proibição da realização de eventos festivos com recursos públicos em Timóteo, durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública.
Outra matéria retirada de pauta foi o PL 4.652, que autoriza a aquisição de instalação de banheiros públicos autolimpantes por meio de Parcerias Pública-Privadas (PPP) em Timóteo.
A criação do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Centro TEA em Timóteo (Substitutivo n° 01 ao PL 4.635); o PL 4.622, que define as diretrizes gerais aplicáveis aos processos de licenciamento ambiental em Timóteo; e o PL 4.663, que disciplina o parcelamento e desmembramento do solo foram retirados de pauta. Todos são de autoria do Executivo.
Extraordinária
Antes da reunião de comissões, a Câmara realizou uma reunião extraordinária para votação, em redação final, de três projeto de lei: PL 4.637, que dá denominação de rua José Izídio à via pública localizada no bairro Novo Horizonte; PL 4.655, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD’s) em Timóteo; e PL 4.658, que prevê a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
