Por força de lei, Prefeitura de Timóteo faz Prestação de Contas nesta quinta-feira, na Câmara
TIMÓTEO – Nesta quinta-feira (29), a partir das 16h, em Audiência Pública na Câmara de Timóteo, a Prefeitura Municipal apresentará por força de lei, a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025. A audiência que será aberta ao público, também será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
https://youtube.com/live/4FZWoQDLU7w?feature=share
A reunião promovida pela Câmara Municipal, no plenário legislativo, será realizada em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas voltadas para o controle na gestão dos recursos públicos. A prestação de contas do Executivo refere-se aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.
Entre os principais dados da prestação de contas de cada quadrimestre, o destaque fica por conta das despesas com pessoal, que possui um índice limite legal de alerta de 48,60%, e os investimentos na saúde devem ter uma aplicação mínima de 15% prevista pela legislação. Já o percentual para aplicação na Educação, é fixado em 25% da receita do município.
