Cartão de gratuidade vencido deve ser regularizado até 4 de março
IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga fez um novo alerta, nesta segunda-feira (7), a todos os usuários que utilizam o benefício de gratuidade no transporte coletivo, no município: os cartões com data de validade vencida devem ser renovados até o dia 4 de março. O governo municipal frisa mais uma vez que, após o encerramento deste prazo, quem não estiver regularizado terá o cartão bloqueado.
Os grupos que devem fazer a renovação do Cartão de Gratuidade Municipal são aqueles que fazem jus ao benefício de acordo com a Lei Municipal nº 2.125, sancionada em 2005: idosos na faixa etária de 60 a 65 anos de idade; deficientes físicos; pacientes portadores de câncer, em tratamento; portadores de imunodeficiência humana e adquirida.
Os critérios para esse público ter o ao benefício da gratuidade no transporte coletivo municipal podem ser consultados no Decreto 9.812, de 27 de setembro de 2021.
Processo para regularização
Os beneficiários devem formalizar o pedido de renovação da carteira de gratuidade com o preenchimento de formulário que pode ser retirado em qualquer CRAS – Centro de Referência de Assistência Social ou na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), no 5º andar da prefeitura. Há, ainda, a opção do endereço eletrônico www.ipatinga.mg.gov.br. Após preenchido, o formulário, anexado aos demais documentos exigidos, deve ser protocolado na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no andar térreo do prédio-sede do Executivo.
Para protocolar presencialmente, o beneficiário deverá fazer agendamento prévio por meio do endereço eletrônico https://agendamento.ipatinga.mg.gov.br ou na CEAT, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 17h. Aqueles que desejarem fazer o processo pela internet devem enviar toda a documentação para o e-mail [email protected].
Gratuidade para idosos acima de 65 anos
De acordo com o Estatuto do Idoso, a gratuidade no transporte público para pessoas acima de 65 anos requer apenas a apresentação de um documento de identificação com foto, comprovando a idade.
