Em virtude de condições precárias, Promotoria de Justiça pede interdição do IML de Ipatinga
REDAÇÃO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Controle da Atividade Policial de Ipatinga, no Vale do Aço, ajuizou nesta sexta-feira, 18 de junho, uma Ação Civil Pública (A) requerendo a interdição do Instituto Médico Legal de Ipatinga, em decorrência da precariedade das instalações e equipamentos, e solicitando ainda que o Estado de Minas Gerais designe, em no máximo dez dias, outro local adequado para a realização dos serviços prestados pelo IML, localizado na área do Cemitério Nossa Senhora da Paz.
De acordo com os promotores de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior e Jonas Junio Linhares, que assinam a A, as instalações do IML de Ipatinga, órgão da Polícia Civil de Minas Gerais, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, encontram-se em verdadeiro colapso. Elas não possuem infraestrutura adequada, colocando em risco a saúde, vida e segurança dos funcionários e usuários, uma vez que o prédio não possui as mínimas condições higiênico-sanitárias, apresenta infiltrações, trincas, rachaduras e salas interditadas.
Além disso, conforme a Promotoria de Justiça, há risco de transbordo para o leito do Ribeirão Ipanema, dos dejetos líquidos das lavagens dos cadáveres, bem como a disseminação de doenças infectocontagiosas, por se tratar de local situado em área urbana, colocando em risco a vida e saúde dos moradores da região.
Segundo o MPMG, em inspeção realizada no Posto Médico-Legal, no dia 19 de maio deste ano, constatou-se a inadequação do imóvel e de sua precariedade. Na ocasião, foi preenchido o Formulário de Visita Técnica à Medicina Legal Estadual demonstrando que o local, mesmo tendo recebido recursos que resultaram em uma reforma parcial, ainda assim não apresenta condições para propiciar o exercício adequado da atividade-fim.
A questão da insalubridade do local foi, inclusive, alvo de A movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conforme os promotores de Justiça, “desde 2014 são feitas promessas para melhoria das instalações e equipamentos. A ausência de mínimas condições, submete os profissionais e usuários do Posto Médico-Legal a tratamento desumano e degradante, na medida em que se mostra inadequado.”
Vistoria do Corpo de Bombeiros
Inspeção recente do Corpo de Bombeiros Militar constatou que a edificação não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Processo de Segurança contra incêndio e pânico aprovado, e nenhum sistema preventivo contra incêndio. Do mesmo modo, perícia realizada no local constatou que o estabelecimento carece de condições higiênico-sanitárias mínimas, apresentando condições propicias para hospedeiros vetores de doenças, inclusive contagiosas, bem como mofo que pode desencadear processos alérgicos.
Clique aqui para ar cópia da Ação Civil Pública.
