Agora, Timóteo já pode emitir licença para porto de areia em área urbana
Timóteo – Aprovada em redação final na tarde desta quinta-feira (16), a Proposta de Emenda n° 071 à Lei de Organização Municipal de Timóteo, possibilita a concessão, por parte da istração Municipal, de alvará de licença para exploração de areia em área urbana. A matéria alterou o art. 284 da referida Lei, que vedava a a atividade.
Uma das justificativas do Executivo, que enviou a proposição para apreciação dos vereadores, foi que a proibição tão somente impedia a instalação de novos empreendimentos no município, vez que, na prática, a atividade não causa impacto negativo ao meio ambiente. Além disso, segundo o Executivo, a exploração de areia vai contribuir para o desassoreamento do rio Piracicaba.
Coronavírus
A fim de evitar a disseminação do Novo Coronavírus, a Câmara de Timóteo continua adotando medidas de prevenção. Desta forma, seguindo as recomendações das autoridades médicas e sanitárias, as reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões continuam acontecendo sem a presença do público externo, para que não ocorram aglomerações. Para que a população tenha o aos projetos que estão sendo votados, todas as sessões são transmitidas, ao vivo, pelo facebook da Câmara, permanecendo salvas para o posterior.
Revezamento
Ainda com foco na prevenção, a Câmara de Timóteo adotou o regime de revezamento de servidores, desde a última terça-feira (14), quando todos os setores do Legislativo voltaram com suas atividades presenciais. O horário de funcionamento é de 12h às 18h.
Já o atendimento ao público externo está funcionando com agendamento prévio. O Centro de Atenção ao Cidadão e o Procon Câmara continuam prestando atendimento, contudo, apenas via telefone. O telefone do CAC é 3848-2501 e o do Procon Câmara, 3848-5002.
Ponto facultativo
Em razão do feriado do dia 21 de abril (Tiradentes), a Câmara de Timóteo decretou ponto facultativo na segunda-feira, dia 20.
