Ipatinga começa a debater alteração na lei de Uso e Ocupação do Solo. A matéria já está na Câmara
IPATINGA – A Câmara irá realizar, no próximo dia 9, às 18h, audiência pública sobre a alteração ao projeto de lei 34/2018, que tramita na Casa desde o início do ano. Trata-se de uma mudança em um anexo constante na Lei 3.408 de novembro de 2014, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é uma lei complementar do Plano Diretor.
“Como a lei altera um anexo de outra que foi amplamente debatida com a sociedade, que é a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Comissão de Legislação entende que é importante discutir esta alteração”, disse a analista que estuda tecnicamente o projeto Shirley Melo Maciel.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação à época, o vereador Jadson Heleno solicitou a audiência e explica porque optou pelo debate. “Essa alteração mexe diretamente na construção civil de nosso município, assim sendo se faz necessário ouvir os envolvidos, que são os construtores e engenheiros, antes da votação da alteração da lei”, explicou Jadson.
A lei de uso e ocupação do solo regula todas as formas de ocupação urbana de Ipatinga, dividindo-as em zonas residenciais, industrial, central, de proteção ambiental, restrita para ocupação, dentre outras.
“Os anexos constantes na lei resumem a proposta, transformando-a em números, porcentagens, de acordo com o zoneamento estabelecido no próprio plano diretor. Esta alteração proposta e que será alvo de debate nesta audiência se dá nas zonas de grandes equipamentos, que vêm a ser as que têm escolas, hospitais e, em resumo, estabelecem os recuos frontais , laterais e de fundo, que, na prática, significa a margem entre as calçadas e as edificações”, explicou a analista técnica da Câmara.
Entenda a tramitação – Desde que foi protocolado, o projeto de lei 34/2018 já foi alvo de duas diligências, que é a solicitação de informações adicionais ou de conserto na matéria que está sendo proposta. A diligência é um recurso que visa sanar as dúvidas técnicas dos que estão estudando o projeto, quando ele está tramitando no Legislativo e antes de sua votação em plenário.
No caso das diligências ao projeto 34/18, a Câmara solicitou cópia de ata de reunião do Conselho das Cidades, uma vez que o conselho deve se reunir para debater propostas sobre projetos de interesse urbanístico, apresentação de resolução do Conselho da Cidade com s dos conselheiros, adoção de padrão único no texto da lei para melhor entendimento legal, dentre outras solicitações.
